Nesta terça-feira (9/7), o Estatuto da Juventude será colocado em votação no plenário da Câmara dos Deputados, por meio do substitutivo do Senado e aprovado por consenso naquela casa. Conscientes dos avanços que representa a atual proposta em debate, o Conselho Nacional de Juventude (Conjuve) e os movimentos e organizações de juventude que partilham desta opinião reivindicam sua aprovação imediata e sem alterações.
A aprovação do Estatuto da Juventude se somará a um conjunto de leis aprovadas pelo Congresso que buscam reconhecer os direitos de populações historicamente excluídas do debate público e da legislação nacional, como a Emenda Constitucional 65, aprovada em julho de 2010, que além de incluir o termo jovem de forma inédita na Constituição prevê também o estabelecimento de um Estatuto visando regulamentar os direitos dos jovens.
Reconhecendo a importância estratégica do Estatuto da Juventude, as organizações da juventude brasileira vêm acompanhando e contribuindo com o aprimoramento deste documento, desde sua tramitação inicial na Câmara Federal e agora com seu retorno. O acúmulo do Conselho Nacional de Juventude e a unidade dos movimentos juvenis apontam para um sólido consenso, lapidado pelo debate coletivo e pela luta solidária da juventude. Para esta construção, as articulações da Secretaria Nacional de Juventude e do Conjuve - que desde o começo têm dialogado com os movimentos juvenis e realizado uma interlocução com o conjunto do Governo Federal - foram fundamentais.
Quando aprovado, o Estatuto se constituirá numa importante carta de direitos da juventude nos campos da participação, educação, trabalho, saúde, cultura, comunicação, desporto, lazer e meio ambiente, além de indicar a criação de um sistema nacional de juventude.
Dentre as principais conquistas garantidas pelo Estatuto da Juventude, está o direito à meia-entrada nos eventos culturais e esportivos. A meia-entrada existe no Brasil desde 1930 e historicamente contribuiu para aumentar o acesso aos bens culturais de parte dos jovens brasileiros. A falta de regulamentação nacional deste benefício, entretanto, tem provocado graves distorções e prejuízos à juventude e à produção cultural do país.
O texto regulamenta a emenda constitucional 65, conhecida como PEC da Juventude, e traz novos direitos nas áreas de saúde, educação, meio ambiente e desenvolvimento sustentável, cultura e participação. Trata-se da grande oportunidade de o Brasil garantir direitos para a maior geração de jovens da sua história.
Nesse momento em que a juventude sai às ruas, o Estatuto da Juventude representa uma resposta às demandas apresentadas pelos jovens brasileiros em defesa de mais saúde, educação e mobilidade urbana. Em seus 48 artigos, o texto aprovado no Senado abrirá caminho ainda para uma maior institucionalização das políticas de juventude atribuindo aos entes federados suas devidas responsabilidades na elaboração e execução das políticas de juventude, bem como a criação de conselhos de juventude como espaços de participação e controle social que têm o papel fundamental de fortalecer a democracia no país. Sua urgência e relevância são proporcionais aos desafios vividos pelos 50 milhões de brasileiros de 15 a 29 anos, que têm ocupado as ruas do Brasil pedindo por mais participação, mais democracia e mais direitos.
Conquistar direitos para a juventude e desenvolver o Brasil!
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