quinta-feira

Projeto de Brizola Neto cria transparência e combate abuso na cobrança de mensalidades por instituições de ensino!

O Deputado Brizola Neto, presidente nacional da JS/PDT, deu entrada no PL 1113/2007 que prevê a modificação do artigo 2º da Lei 9870/99 ( Lei das mensalidades) pois apesar da mesma conter dispositivo que determina a publicação das demonstrações financeiras de cada exercício social, não há fixação de prazo para tal, fazendo com que, na maioria das vezes, o aluno que pretende se matricular não tenha acesso a tais informações.

O projeto de lei visa garantir aos estudantes e seus responsáveis, acesso amplo e irrestrito às informações referentes às demonstrações financeiras das instituições de ensino, bem como aos critérios adotados para reajuste das anuidades ou semestralidades, de forma a propiciar maior transparência ao processo de financiamento da educação, ampliando assim a possibilidade de diálogo e negociação entre os estabelecimentos educacionais e os estudantes, no momento da assinatura do contrato ou de sua renovação, e facilitando a fiscalização sobre estas instituições.

O deputado espera conseguir apoio dos estudantes por meio dos grêmios, CA's , DCE's , UNE e UEE's assim como de associações de pais e de toda a sociedade civil para garantir a aprovação deste importante PL.
É papel da JS/PDT ajudar na defesa e divulgação do PL 1113/2007 pois quando aprovado será uma grande ferramenta de fiscalização dos estudantes para impedir aumentos abusivos de mensalidade.
Para ver o projeto na íntegra clique Aqui.
Outras informações: http://www.brizolaneto.com.br/

Nenhum comentário: